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标题：TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E ARRECADAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE COMPARATIVA DO FPM NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE 2009 E 2016
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作者：Mateus Machado de Pereira ; Reisoli Bender Filho ; Samuel Astolfi de Matos 等
期刊名称：Revista Estudo & Debate
电子版ISSN：1983-036X
出版年度：2019
卷号：26
期号：4
页码：220-239
DOI：10.22410/issn.1983-036X.v26i4a2019.2258
出版社：Editora Univates
摘要：A fim de avaliar o nível de dependência dos 100 maiores e 100 menores municípios do Rio Grande do Sul em relação às transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), utilizou-se a análise da relação entre a Receita Orçamentária (RO) e o repasse estabelecido constitucionalmente para o FPM. Os resultados permitiram observar que os maiores municípios têm dependência de 15,19% do FPM na composição de suas receitas, percentual consideravelmente mais baixo que o encontrado para os menores municípios, 46,31%. Ademais, constatou-se que a participação do FPM em relação à receita total diminui conforme a população aumenta, sendo essa tendência de redução do grau de dependência do FPM maior em 2016 comparativamente a 2009. Nota-se também que a estrutura arrecadatória e a composição setorial econômica municipal são fatores que contribuem para explicar os níveis de dependência dos municípios.
关键词：Finanças municipais;Dependência fiscal;Arrecadação tributária.