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标题：COTAS SOCIAIS: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
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作者：Sabrina Olimpio Caldas de Castro ; Débora Gonzaga Martin ; Fernanda Maria de Almeida 等
期刊名称：Revista Estudo & Debate
电子版ISSN：1983-036X
出版年度：2020
卷号：27
期号：1
页码：51-64
DOI：10.22410/issn.1983-036X.v27i1a2020.2272
出版社：Editora Univates
摘要：Este ensaio teórico se fundamenta em referências bibliográficas para analisar as cotas sociais como mecanismo de ação afirmativa, à luz do princípio da isonomia. Verificou-se que as cotas sociais constituem um mecanismo de discriminação lícita que visa promover a igualdade material no Brasil, proporcionando igualar as chances dos estudantes provenientes de escolas públicas e dos estudantes provenientes da rede privada de ensino básico e médio ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior. Assim, as cotas sociais constituem em um mecanismo de concretização da igualdade, no que se refere ao direito constitucional à educação. Pelo exposto, considerando a noção da igualdade material, as cotas sociais são fundamentais para promover efetivamente um tratamento isonômico, protegendo os grupos vulneráveis. Essa medida emerge como um mecanismo apto a ampliar o acesso à educação superior e contribuir para a constituição de uma sociedade com menores níveis de desigualdades sociais, proporcionando resultados de curto prazo, enquanto se devem adotar medidas que busquem proporcionar um ensino público básico e médio de qualidade, para que as cotas sociais possam ser extintas.
关键词：Ensaio Teórico;Isonomia;Cotas Sociais.