文章基本信息

标题：DANO AMBIENTAL E O USO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS
本地全文：下载
作者：Carmynie Barros e Xavier ; Aldomar Arnaldo Rückert
期刊名称：Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul
印刷版ISSN：0520-4062
电子版ISSN：2446-7251
出版年度：2018
期号：32
页码：46-63
出版社：Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional do Rio Grande do Sul
摘要：A preocupação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul passou a operacionalizar os ditames do Decreto Estadual nº 53.202 de 2016 que passou a orientar as formas de estabelecer as sanções administrativas àquele empreendedor não comprometido com a ordem e equilíbrio do meio ambiente físico-natural, social e econômico. Por isso, o presente artigo será norteado pelos fundamentos de danos causados nos espaços, dando significância ao fator território quando posto em evidência as maneiras como ele é compreendido e tratado. Havendo conexão com preceitos jurídicos e econômicos somados às bases geográficas para a contextualização do uso dado pelos atores da sociedade. Entre as principais considerações, identifica-se a intencionalidade dada pelo órgão fiscalizador de meio ambiente em acompanhar as compensações sancionadas administrativamente de maneira refletir no modo de alocação eficiente ao bem-estar da sociedade.
关键词：Compensação natural; danos ambientais; espaços ocupados; multidimensionalidade territorial; Sanções administrativas.