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标题：ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA: UMA APLICAÇÃO PARA O CENTRO-OESTE BRASILEIRO
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作者：Joana D'arc bardella Castro ; Vanessa Venâncio
期刊名称：Revista de Estudos Sociais
印刷版ISSN：1519-504X
电子版ISSN：2358-7024
出版年度：2019
卷号：21
期号：42
页码：122-137
DOI：10.19093/res7920
出版社：Universidade Federal de Mato Grosso
摘要：Este estudo tem como objetivo verificar e avaliar o atendimento ao primeiro objetivo da lei nº 9.433 que se refere à disponibilidade e qualidade da água para seu respectivo uso. Neste contexto, em detrimento do histórico de desenvolvimento, a análise norteou o Centro-Oeste no período de 2004 a 2014, através de relatórios e diagnósticos relativos ao tema de recursos hídricos emitidos por agentes estaduais e federais. Mediante uso do método hipotético dedutivo e pesquisa documental e bibliográfica. Em um primeiro momento é realizada a apresentação da lei que originou a política pública nacional de recursos hídricos, seus desdobramentos, bem como os atores envolvidos na criação, aplicação e monitoramento. Posteriormente foi realizada uma apreciação quantitativa e qualitativa dos dados disponíveis no conceito de disponibilidade e qualidade da água. Chegou-se à conclusão de que a ausência de continuidade de programas e cronogramas, carência de políticas públicas complementares e o baixo monitoramento e aperfeiçoamento da demanda, prejudica a disponibilidade e qualidade do recurso.
关键词：Politica Publica;Avaliação;Água