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文章基本信息

  • 标题:COMO OS JUÍZES DECIDEM: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO REALISMO JURÍDICO
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  • 作者:Fernando de Brito Alves ; Janaínna de Oliveira de Oliveira Serra
  • 期刊名称:Argumenta
  • 印刷版ISSN:1676-2800
  • 电子版ISSN:2317-3882
  • 出版年度:2019
  • 期号:30
  • 页码:391-404
  • DOI:10.35356/argumenta.v0i30.1605
  • 出版社:Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • 摘要:O presente artigo tem como finalidade demonstrar a teoria da decisão judicial, nos moldes do Realismo Jurídico, e suas limitações, em virtude da ausência de um vasto conjunto de estudos empíricos realizados e da discrepância entre as realidades jurídicas brasileira e norte-americana. Para fins de organização, em primeiro, será apresentado um breve histórico do movimento realista, seus aspectos gerais e as respectivas implicações no contexto norte-americano. Em seguida, serão analisados alguns estudos empíricos e suas limitações. E, por fim, será examinado o motivo pelo qual deve o Realismo Jurídico norte-americano deve ser aplicado com certa cautela na realidade jurídica brasileira.
  • 关键词:Theory of judicial decision; Legal Realism; New Legal Realism; Empirical Studies.
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