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标题：PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CPC/2015: UMA PERSPECTIVA DE VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE JURÍDICA
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作者：Ricardo Pinha Alonso ; Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho
期刊名称：Argumenta
印刷版ISSN：1676-2800
电子版ISSN：2317-3882
出版年度：2017
期号：27
页码：167-187
DOI：10.35356/argumenta.v0i27.1235
出版社：Universidade Estadual do Norte do Paraná
摘要：Busca-se dissertar sobre as principais características dos sistemas jurídicos civil law e common law , articulando reflexões sobre o ordenamento jurídico brasileiro, essencialmente, na busca pela segurança jurídica e igualdade no novo CPC. Trata-se do princípio constitucional da segurança jurídica inserido nos textos do novo CPC e da consequente valorização do princípio da igualdade. Questiona-se a aderência do commom law tradicional pelo Brasil ou seu uso como um paradigma. Houve uma tentativa de instaurar os precedentes com o novo CPC ou uma perspectiva de unificação das jurisprudências com finalidade de ressaltar o princípio constitucional da segurança jurídica?.
关键词：New CPC;Civil Law;Common Law;Legal certainty;Equality.