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文章基本信息

  • 标题:PROVA NÃO PROVA
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  • 作者:Lisandra Moreira Martins ; Isael José Santana ; Muriel Amaral Jacob
  • 期刊名称:Argumenta
  • 印刷版ISSN:1676-2800
  • 电子版ISSN:2317-3882
  • 出版年度:2015
  • 期号:22
  • 页码:251-276
  • DOI:10.35356/argumenta.v0i22.568
  • 出版社:Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • 摘要:O tema prova apresenta diversas vicissitudes interpretativas, sendo imperioso discutir sobre a espécie de verdade que se busca atingir para embasar uma decisão pautada na Justiça. No processo penal constitucional democrático, além da aplicação da reprimenda, são sobrelevadas as garantias do cidadão, mais especificamente, o direito à Liberdade. Desta forma, considerando que a verdade real jamais será alcançada em virtude da dificuldade de reconstrução do fato passado e pelos próprios óbices legais, o presente artigo visa correlacionar o objetivo da prova e o êxito da almejada verdade. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, realizado por meio de pesquisa bibliográfica.
  • 关键词:Processo Penal Constitucional;Garantias;Liberdade;Prova;Verdade Real.
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