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文章基本信息

  • 标题:NEOCONSTITUCIONALISMO: UM BREVE PANORAMA
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  • 作者:Thadeu Augimeri de Goes Lima
  • 期刊名称:Argumenta
  • 印刷版ISSN:1676-2800
  • 电子版ISSN:2317-3882
  • 出版年度:2015
  • 期号:22
  • 页码:145-182
  • DOI:10.35356/argumenta.v0i22.406
  • 出版社:Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • 摘要:O artigo traça uma breve sinopse de algumas das principais ideias e discussões inseridas na concepção doutrinária conhecida como neoconstitucionalismo, abordando especialmente a evolução histórica dos vínculos entre o constitucionalismo, os direitos fundamentais e o Estado, o novo papel reconhecido às Constituições e a consagração dos Estados Democráticos de Direito após a Segunda Guerra Mundial, a tormentosa questão dos critérios para a diferenciação entre regras e princípios como espécies de normas jurídicas e a asseverada nova hermenêutica constitucional. Utiliza preferencialmente os métodos histórico-evolutivo, histórico-comparativo, comparativo e dialético e firma posições relativamente aos temas tratados.
  • 关键词:Neoconstitucionalismo;direitos fundamentais;Estado Democrático de Direito;força normativa da Constituição.
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