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标题：O PROCEDIMENTALISMO EM ALEXY E PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL
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作者：Marcos César BOTELHO
期刊名称：Argumenta
印刷版ISSN：1676-2800
电子版ISSN：2317-3882
出版年度：2009
卷号：10
期号：10
页码：37-52
DOI：10.35356/argumenta.v10i10.126
出版社：Universidade Estadual do Norte do Paraná
摘要：O presente artigo visa discutir os principais aspectos do modelo procedimentalista desenvolvido por Robert Alexy. Para tanto, analisou-se sua distinção entre regras e princípios e como suas ideias conduzem a consideração dos princípios como mandatos de otimização e que, tendo similaridades com os valores, exige ponderação, já que colisão de princípios são, também, colisão de valores. Outrossim, analisou-se sua ideia procedimentalista e como Alexy enxerga a teoria discursiva como uma teoria da correção normativa, terminando por expor algumas ideias de Häberle, especialmente quanto ao papel que ele atribui a Corte Constitucional de dar a última palavra.
关键词：Alexy; procedimentalismo; princípios; Corte; ponderação.