文章基本信息

标题：A NOVA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
本地全文：下载
作者：Lenio Luiz STRECK ; Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA ; Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA 等
期刊名称：Argumenta
印刷版ISSN：1676-2800
电子版ISSN：2317-3882
出版年度：2007
卷号：7
期号：7
页码：45-68
DOI：10.35356/argumenta.v7i7.72
出版社：Universidade Estadual do Norte do Paraná
摘要：O artigo pretende abordar a recente polêmica que vem sendo travada no Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/AC, a partir da qual, poder-se-á chegar, a uma nova concepção, não somente do controle da constitucionalidade no Brasil, mas também de poder constituinte, de equilíbrio entre os Poderes da República e de sistema federativo.
关键词：Reclamação 4335-5 / AC; mutação constitucional; limites da jurisdição constitucional