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标题：Plano Nacional de Educação: implicações para a educação infantil
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作者：Pedro Ganzeli
期刊名称：Revista Exitus
印刷版ISSN：2236-2983
电子版ISSN：2237-9460
出版年度：2012
卷号：2
期号：2
页码：77-102
出版社：Universidade Fedal do Oeste do Pará
摘要：A Constituição Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a responsabilidade do Estado na garantia do direito à educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Para a articulação das ações do Poder Público, a Carta Magna estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse artigo analisamos as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (2001-2010) para a Educação Infantil, relacionando-as com as propostas presentes no Projeto de Lei 8.035/2010, que dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020. Selecionamos três ‘temas’ de especial importância para a Educação Infantil: o diagnóstico, as condições de oferta e as proposições de gestão. Buscaremos compreender as implicações presentes no PNE (2011-2020) na garantia do direito à Educação Infantil enquanto política de Estado.
关键词：Educação infantil;Plano nacional de educação;Gestão da educação básica.