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文章基本信息

  • 标题:A “criminalidade violenta e grave” associada ao meio urbano – em especial, alguns apontamentos em torno do crime de associação criminosa no panorama jurídico português.
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  • 作者:Ana Teresa Carneiro ; Margarida Santos ; António Almeida Pereira
  • 期刊名称:Latitude
  • 印刷版ISSN:1981-5921
  • 电子版ISSN:2179-5428
  • 出版年度:2013
  • 卷号:7
  • 期号:2
  • 页码:33-50
  • 出版社:Universidade Federal de Alagoas
  • 摘要:No presente artigo pretendemos demostrar que é nas zonas urbanas que se verifica uma maior concentração da prática de factos criminais, e que é também nesta área geográfica que se verifica uma maior concentração da “criminalidade violenta e grave” (na aceção utilizada no Relatório Anual de Segurança Interna de 2011), facto que contribui para a sensação de insegurança dos cidadãos que aí habitam. Dentro da criminalidade violenta e grave analisaremos, pelas dificuldades que suscita, o crime de associação criminosa previsto no artigo 299.º do Código Penal Português, relativamente ao qual almejamos abordar alguns dos seus nós problemáticos.
  • 关键词:criminalidade violenta e grave; meio urbano; segurança; insegurança; crime de associação criminosa; paz pública
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