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标题：O direito à aposentadoria como uma dimensão da luta pela valorização dos professores: perfil das redes municipais brasileiras a partir da RAIS.
其他标题：The retirement right as dimension of teachers’ appreciation fi gth: profi le of brazilian municipal systems from RAIS
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作者：Andréa Barbosa Gouveia ; Marcos Alexandre dos Santos Ferraz ; Marcus Quintanilha da Silva 等
期刊名称：Revista Educação e Emancipação
印刷版ISSN：1677-6097
电子版ISSN：2358-4319
出版年度：2019
卷号：12
期号：3
页码：138-156
DOI：10.18764/2358-4319.v12n3p138-156
出版社：Universidade Federal do Maranhão
摘要：O artigo argumenta que o direito à aposentadoria especial de professores da educação básica pode ser compreendido como uma dimensão da valorização profissional (FERREIRA JR, 2013; GROCHOSKA, 2017; GOUVEIA, 2018). Esta perspectiva amplia dimensões já contempladas na literatura, como as de formação, remuneração, carreira e condições de trabalho (OLIVEIRA, 2010; CAMARGO; JACOMINI, 2011; GROCHOSKA, 2015; DARLING-HAMMOND, 2017). A partir da análise dos dados de perfil dos professores que efetivaram a aposentadoria nos anos de 2008 e 2016 cotejados por idade, tempo de serviço e formação, problematiza-se a ideia de mudanças no direito à aposentadoria especial dado que os professores, sob efeito das últimas reformas da previdência, já sofreram impactos não avaliados devidamente e têm apresentado maior tempo de permanência no sistema e, portanto, maior média de idade. A fonte de informações de perfil é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), registro administrativo anual de empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego. Apresentam-se também alguns elementos do debate sindical recente sobre o direito à aposentadoria especial no Brasil.
其他摘要：The article argues that the right to special retirement for teachers in basic education can be understood how a dimension of profi ssional appreciattion ((FERREIRA JR, 2013; GROCHOSKA, 2017; GOUVEIA, 2018). This perspective expands dimensions already contemplated in the literature such as trainning, remuneration, career and working conditions (OLIVEIRA, 2010; CAMARGO; JACOMINI, 2011; GROCHOSKA, 2015; DARLING-HAMMOND, 2017). Based on the analysis of the profi le data of the teachers who made the retirement in the years 2008 and 2016, based on age, length of service and trainning, the idea of changes in the right to special retirement is problematized since the teachers, pension reforms, have already had an impact that has not been duly assessed and has been shown to be longer in the system and, therefore, a higher average age. The source of profi le information was the Annual Social Information Relation (RAIS), the annual administrative record of formal jobs from Ministry of Labor and Employment. It also presents some elements of the recent trade union debate on the right to special retirement in Brazil.
关键词：olíticas Educacionais; Remuneração Docente; Aposentadoria
其他关键词：Education Policies;Teachers’ remuneration;Retirement.