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标题：Política econômica e direito econômico. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p562
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作者：Gilberto Bercovici
期刊名称：Pensar
印刷版ISSN：1519-8464
电子版ISSN：2317-2150
出版年度：2011
卷号：16
期号：2
页码：562-588
DOI：10.5020/23172150.2012.562-588
出版社：Universidade de Fortaleza
摘要：O texto analisa a relação entre política econômica e direito econômico, observando a noção de politica econômica sob a perspectiva de uma aproximação desde as origens do sistema econômico capitalista e do Estado moderno. Discutem-se, ao longo do texto, as origens da noção de politica econômica, a politica econômica e o direito econômico, a politica econômica na Constituição de 1988 e a crise da politica econômica. Ressalta que a Constituição de 1988 está estruturada como um plano de transformações sociais e do Estado, estabelecendo as bases de um projeto nacional de desenvolvimento. Ademais, acentua que a politica econômica incorporada ao texto da Constituição brasileira consiste em um caso em que as possibilidades emancipatórias se encontram explicitamente inseridas nas normas constitucionais. Conclui que a Constituição de 1988 prescreve como principal politica econômica para o Brasil uma politica deliberada de desenvolvimento, na qual a tarefa do Estado é superar o subdesenvolvimento.
关键词：Política econômica;Direito econômico;Constituição Federal;Construção nacional;Desenvolvimento.