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  • 标题:A Reforma do Judiciário: uma análise sistêmica da nova estrutura e organização. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.476-498
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  • 作者:Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire ; Aires José Rover
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2012
  • 卷号:17
  • 期号:2
  • 页码:476-498
  • DOI:10.5020/23172150.2012.476-498
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:A recente mudança ocorrida no Sistema de Justiça brasileiro, orientada pela Emenda Constitucional 45/2004, instituiu uma nova estrutura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Órgão interno do Judiciário, o CNJ propõe novas políticas, interações e práticas de gestão e controle. Uma nova estrutura que será analisada no presente trabalho sob a lente da teoria dos sistemas sociais, calcada em autores fundantes do pensamento sistêmico: Maturana, Varela, Niklas Luhmann, Capra e Guerra Filho. Inicialmente, o trabalho aborda o contexto da crise do Judiciário através da percepção do sistema social, das comunicações e trocas sobre ela. A partir dessa memória, desenvolve-se uma análise do processo de reforma e suas principais políticas recentes. A pesquisa se ampara em relatórios anuais do CNJ e em suas resoluções. Sob o foco do pensamento sistêmico e do conceito de autopoiese, observa-se o surgimento do CNJ e as propostas de virtualização do Judiciário como estrutura que se embasa em novas conexões e comunicações do sistema – um processo que aponta para a democratização.
  • 关键词:Pensamento sistêmico;Reforma do Judiciário;Conselho Nacional de Justiça;Virtualização.
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