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标题：Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p953
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作者：Tássia Aparecida Gervasoni ; Mônia Clarissa Hennig Leal
期刊名称：Pensar
印刷版ISSN：1519-8464
电子版ISSN：2317-2150
出版年度：2013
卷号：18
期号：3
页码：953-970
DOI：10.5020/23172150.2012.955-972
出版社：Universidade de Fortaleza
摘要：Diversos fatores vêm conformando o Estado Democrático de Direito ao longo do tempo, como o fortalecimento da noção de direitos fundamentais e o reconhecimento da supremacia da Constituição. Fenômenos como a constitucionalização operam rupturas paradigmáticas na compreensão do próprio Direito, que reclama o desenvolvimento de mecanismos capazes de dar conta dos conflitos que se estabelecem nessa nova realidade. Tais mutações repercutem nas relações entre os indivíduos, que, ao se tornarem agentes de grande poder, não podem ficar imunes aos instrumentos de controle antes destinados apenas aos entes estatais. Para se adaptar a esse quadro, surgem teorias em defesa da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, tornando-se essencial a sua compreensão, bem como do modo pelo qual essas construções são consideradas pela Corte Constitucional. Com efeito, o presente trabalho objetiva investigar a evolução dos direitos fundamentais no Estado Constitucional e sua incidência nas relações entre particulares – notadamente com enfoque no chamado fenômeno constitucionalizador –, para, a partir disso, analisar a posição e a atuação da jurisdição constitucional brasileira relativamente a esses aspectos, traçando em torno da noção de ativismo judicial o “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apesar de alguma oscilação e de certa demora no enfrentamento do tema, hoje, é possível apontar claramente a posição da jurisdição constitucional brasileira não só quanto à defesa da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, mas também no que diz respeito à utilização da teoria da eficácia direta para tanto, conforme se pretende demonstrar.
关键词：Constituição Federal de 1988;Direitos fundamentais;Relações privadas;Jurisdição constitucional;Ativismo judicial.