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标题：O centauro brasileiro: a supressão de direitos fundamentais pelo Estado Penal
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作者：Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio ; Maurício Gonçalves Saliba ; William Roberto Alkema do Monte 等
期刊名称：Pensar
印刷版ISSN：1519-8464
电子版ISSN：2317-2150
出版年度：2017
卷号：22
期号：3
页码：1-9
DOI：10.5020/2317-2150.2017.5474
出版社：Universidade de Fortaleza
摘要：O presente artigo busca entender a forma como o Estado brasileiro tem se utilizado de mecanismos para exacerbar os instrumentos repressivos e de punição. Busca-se ainda desvendar as causas para a situação atual de ferimento a direitos fundamentais e política criminal com derramamento de sangue. No primeiro momento, faz-se a apresentação da redemocratização brasileira incompleta e sua conjuntura. Aborda-se ainda a brutalidade institucional dos órgãos de segurança pública em face da cidadania, bem como as feridas causadas à Constituição pela elevação do Estado Penal, marcadamente capitalista e militarizado. Para se chegar à hipótese de que o Estado Penal é altamente lesivo ao Texto Magno, por meio da revisão crítica dos temas centrais, adota-se o método histórico e tipológico e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta por meio da pesquisa bibliográfica, notadamente nacional. Com isso, observa-se a complexidade em torno do Estado-centauro, cuja cabeça liberal repousa sobre um corpo autoritário.
关键词：Estado Penal;Biopolítica;Militarismo;Punitivismo;Transição Democrática.