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文章基本信息

  • 标题:A insustentabilidade social violadora de direitos humanos no modelo de controle penal e a privação das capacitações (capabilities)
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  • 作者:Felipe da Veiga Dias ; Neuro José Zambam ; Alexandre Marques Silveira
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2019
  • 卷号:24
  • 期号:4
  • 页码:1-14
  • DOI:10.5020/2317-2150.2018.8431
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:Considerando a insustentabilidade do controle penal contemporâneo e a banalização do sistema punitivo, este artigo tem como objetivo compreender as contribuições de Amartya Sen para a sua avaliação crítica e superação, visando a efetivação dos direitos e garantias básicas dos seres humanos, ou seja, a promoção das capacitações (capabilities). O método de investigação é o dedutivo, juntamente ao procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta. Concluiu-se, conforme Sen que as soluções para os problemas dependem de opções políticas e investimentos nas necessidades básicas da população, especificamente saúde, educação e projetos habitacionais, diminuindo, assim, as desigualdades, a violência e os preconceitos, alternativas ao insustentável sistema punitivo e seletivo em vigor.
  • 关键词:Controle social;desigualdades;capacitações (capabilities);seletividade penal;Amartya Sen
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