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标题：Da construção normativa do “Mobbing” laboral no ordenamento jurídico brasileiro
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作者：Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson ; Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
期刊名称：Revista de la Facultad de Ciencias Económicas
印刷版ISSN：1668-6357
电子版ISSN：1668-6365
出版年度：2017
期号：19
页码：109-133
DOI：10.30972/rfce.0192860
出版社：Universidad Nacional del Nordeste
摘要：O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano estarse a trabalhar, o que reflete nas dimensões pessoais, familiar e sociais do trabalhador. De tal sorte, um ambiente de trabalho sadio é fulcral para o bem desenvolver da pessoa, em todas as referidas dimensões. Não é por outra razão que os direitos sociais são erigidos a status de direitos humanos. O objetivo do presente ensaio é exatamente aferir os contornos jurídicos normativos que permitem a subsunção de condutas como forma de assédio moral laboral, e nestes termos, o consequente jurídico da referida prática. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotéticodedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por linha de fundo fazer uma análise dogmática quanto a construção normativa da conduta de assédio moral no bojo do sistema jurídico brasileiro tendo por vetor axiológico, sempre, a busca da eficácia dos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal de 1988.
关键词：assédio moral;características;previsão legal;posicionamento dos tribunais