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标题：A tutela das criações intelectuais e a existência do Direito de Autor na Antiguidade Clássica
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作者：Leonardo Estevam de Assis Zanini
期刊名称：Revista de Direito
印刷版ISSN：1806-8790
电子版ISSN：2527-0389
出版年度：2013
卷号：5
期号：02
页码：113-131
出版社：Universidade Federal de Viçosa
摘要：O artigo aborda a proteção das criações intelectuais nas civilizações da Antiguidade Clássica. Inicia fazendo um breve estudo do tema na Grécia Antiga, passando, em seguida, ao estudo do Direito Romano. Analisa a consciência dos romanos em relação à proteção dos interesses morais do autor, o interesse econômico na produção intelectual e a possibilidade de tutela dos direitos da personalidade do autor pela actio iniuriarum . Por fim, aborda a discussão relativa à existência do Direito de Autor na Antiguidade Clássica.
关键词：Direito de Autor; direitos da personalidade; direitos intelectuais; direitos morais do autor; direito romano; actio iniuriarum; direito grego; direito de paternidade; direito de divulgação; direito à integridade.