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标题：PLANEJAMENTO E ZONEAMENTO URBANO: EVOLUÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP
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作者：Regina Tortorella Reani
期刊名称：Revista da ANPEGE
电子版ISSN：1679-768X
出版年度：2016
卷号：12
期号：17
页码：191-218
DOI：10.5418/RA2016.1217.0009
出版社：Universidade Federal da Grande Dourados
摘要：O presente artigo analisa as leis de zoneamento urbano de São José dos Campos-SP com objetivo de avaliar a continuidade nas políticas de uso e ocupação do solo, bem como o ordenamento do espaço e planejamento urbano no município. São José dos Campos éuma cidade de grande porte, com alto desenvolvimento tecnológico e que teve fortes intervenções do Estado em seu território. Observou-se que a delimitação de zonas industriais e o incentivo ao setor econômico foram prioritáriosno planejamento do município, muitas vezes se sobrepondo ao social e ao ambiental. Existem vários conﬂitos de uso do solo entre uma legislação e outra, e entre a lei e a prática. Adicionalmente, a proliferação de loteamentos clandestinos favorece o crescimento espraiado da cidade, evidenciando a falta de fiscalização e de um planejamento que se aplique de forma efetiva em todo o município.
关键词：política urbana; legislação; planejamento e zoneamento urbano