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标题：A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - A EXPERIÊNCIA DO CBH-MIRANDA (MS)
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作者：Edvaldo Cesar Moretti ; Vera Lúcia Freitas Marinho
期刊名称：Revista da ANPEGE
电子版ISSN：1679-768X
出版年度：2016
卷号：12
期号：17
页码：123-140
DOI：10.5418/RA2016.1217.0006
出版社：Universidade Federal da Grande Dourados
摘要：O artigo tem por tema a gestão dos recursos hídricos explanando sobre a instituição dos comitês de bacias hidrográfcas. No Brasil, os comitês são considerados como experiências em processo de consolidação, consistem em colegiados locais, criados nos rios de domínio da União e Estados cujas atribuições devem ser exercidas na bacia hidrográfca de sua jurisdição, possuem a competência de promover o debate, intervir, arbitrar e resolver os conﬂitos em primeira instância entre usuários, sociedade civil e poder público, no que diz respeito às questões relacionadas com os recursos hídricos. O artigo tem por objetivo tratar sobre a experiência do Comitê de Bacia Hidrográfca do Rio Miranda (CBH-Miranda),instituído no ano de 2005, no Mato Grosso do Sul, e pretende contribuir para a reﬂexão acerca do signifcado da instituição e o papel efetivo dos comitês de bacias hidrográfcas na gestão dos recursos hídricos.
关键词：recursos hídricos; gestão de bacia hidrográfica; comitê de bacia hidrográfica do rio Miranda.