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标题：JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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作者：Ana Keuly Luz Bezerra ; José Machado Moita Neto
期刊名称：Revista Direito Ambiental e Sociedade
印刷版ISSN：2237-0021
出版年度：2014
卷号：4
期号：2
页码：93-116
出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS
摘要：A temática da justiça ambiental dentro de uma perspectiva socioeconômica e à luz dos preceitos constitucionais, se faz importante tendo em vista a percepção deste conceito como direito difuso e na garantia de um tratamento igualitário no que diz respeito aos impactos ambientais negativos sofríveis atualmente.Neste trabalho buscou-se conhecer a fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgar as demandas ambientais que tenham por fundamento o artigo 225 da Constituição Federal.Utilizou-se de uma análise documental de caráter exploratório, tendo como foco as Ações Diretas de Inconstitucionalidade apreciadas com julgamento de mérito do período de outubro de 1988 a agosto de 2012.Como resultados obtiveram-se as principais categorias ambientais dispensadas pelos julgadores em seus pronunciamentos, e evidenciou-se a não aplicabilidade por estes dos princípios da justiça ambiental na fundamentação de suas decisões.
关键词：Justiça ambiental;Constituição Federal;Direitos fundamentais.