标题:DIREITO HUMANO À SAÚDE E A DIGNIDADE ANIMAL: EXPERIMENTAÇÃO COM ANIMAIS PARA O BENEFÍCIO DA SAÚDE HUMANA E A DIRETRIZ BRASILEIRA REFERENTE AO TRATAMENTO DESTES ANIMAIS
摘要:Este artigo tem por objetivo apresentar os padrões éticos de conduta que permitam garantir o cuidado e o manejo ético de animais utilizados para fins de inovação tecnológica, científicos ou didáticos, visando à realização do direito humano à saúde.Propõe-se uma atitude de reconhecimento da dignidade dos não-humanos, ainda que não idêntica àquela dos seres humanos.Discute-se a história da legislação sobre o tema.Por fim, é analisada a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos – DBCA.
关键词:Direito à saúde; Inovação tecnológica; Pesquisa com animais;Dignidade;Diretrizes Brasileiras;direitos humanos.