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标题：O desastre na barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental- Internacional e brasileiro
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作者：Mariane Morato Stival ; Sandro Dutra e Silva
期刊名称：Revista Direito Ambiental e Sociedade
印刷版ISSN：2237-0021
出版年度：2018
卷号：8
期号：3
页码：195-220
出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS
摘要：Há um grande número de normas ambientais nos cenários internacional e nacional. Entretanto, mesmo com uma miríade de leis de proteção ambiental, problemas envolvendo o setor de mineração e os impactos no meio ambiente e no direito à qualidade de vida das pessoas têm sido frequentes no País. Este artigo objetiva analisar os principais desdobramentos do rompimento da barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental Internacional, especialmente no sistema interamericano de direitos humanos e no Direito brasileiro. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) a questão ambiental é tratada de forma restrita e indireta, mesmo com um grande número de problemas sobre mineração e meio ambiente. O caso do rompimento da barragem de Mariana teve repercussão no Direito Ambiental-Internacional e brasileiro e pode ser uma boa oportunidade para a CorteIDH inovar sua jurisprudência sobre mineração e meio ambiente e apresentar reflexos no Direito Ambiental brasileiro. Para o desenvolvimento deste artigo, são utilizados os métodos bibliográfico e análise de documentos internacionais e nacionais envolvendo o caso da barragem de Mariana, bem como uma entrevista realizada com o Procurador da República, coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, o qual apresenta relevantes informações que podem contribuir para uma melhor compreensão desse tema.
关键词：Mineração;Meio ambiente;Direito Ambiental-Internacional. Caso Mariana.