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标题：ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NA CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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作者：Maria Claudia Silva Antunes de Souza ; Jéssica Lopes Ferreira Bertotti
期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2015
卷号：10
期号：2
页码：499-518
DOI：10.5902/1981369419599
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：Entende-se a AvaliaçãoAmbiental Estratégica (A.A.E.), como um instrumento pouco implementado naproteção do Meio Ambiente no Brasil.Sendo assim, o objeto da presente pesquisaé o incentivo do uso do conhecimento nacional acerca da AAE, como instrumentoao desenvolvimento sustentável.Obteve-se como objetivo ANALISAR aspossibilidades e limites da AAE e da sua inclusão no ordenamento jurídicobrasileiro, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.Quantoao referencial metodológico utilizou-se o método indutivo na fase deinvestigação.Concluiu-se pela viabilidade da implementação deste modo deplanejamento e gestão que visam prevenir danos por meio de uma macroarticulação, em que os agentes trabalham de maneira coordenada visando aproteção da área ambiental em que se quer pôr em prática, plano, programa oupolítica.
关键词：Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);Desenvolvimento Sustentável;Meio Ambiente.