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标题：OS SISTEMAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA E A PRÁTICA DE TURISMO SANITÁRIO: BREVE ANÁLISE SOBRE AS REPERCUSSÕES TRAZIDAS PARA O BLOCO
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作者：Manuel Fondevila Marón ; Fernanda Dayane dos Santos Queiroz
期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2017
卷号：12
期号：2
页码：545-571
DOI：10.5902/1981369425714
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：Se pretende con este artículo analizar si la legislación y la jurisprudencia europeas favorecen la práctica del turismo sanitario. Se parte del esclarecimiento sobre el aparato legislativo vigente hasta finalmente partir de cuestionamientos sobre si hay realmente libre circulación de pacientes, cuál es la repercusión social o incluso económica para los Estados miembros, como ocurre el reembolso de los gastos en salud que sufrió amplias modificaciones después de La Directiva 2011/24 / UE. Por último, se analiza la importancia de la existencia de un sistema de cooperación en salud en la Unión Europea, que hoy, por las diferencias existentes en las regiones de dicho bloque, se están produciendo problemas de orden de ejecución, ya que algunos Estados están más sobrecargados por la garantía del derecho a la salud que otros, lo que evidencia la práctica del turismo sanitario. Se trata de una investigación exploratoria, con análisis de legislación y doctrina nacional y europea.↓Pretende-se com este artigo analisar se a legislação e jurisprudência europeias favorecem a prática do turismo sanitário. Parte-se do esclarecimento sobre o aparato legislativo vigente até finalmente partir de questionamentos sobre se há realmente livre circulação de pacientes, qual a repercussão social ou mesmo econômica para os Estados-membros, como ocorre o reembolso dos gastos em saúde que sofreu amplas modificações após a Diretiva 2011/24/UE. Por fim, analisa-se a importância da existência de um sistema de cooperação em saúde na União Europeia, que hoje, pelas diferenças existentes nas regiões do referido bloco, vem ocorrendo problemas de ordem de execução, visto que alguns Estados estão mais sobrecarregados pela garantia do direito à saúde do que outros, o que evidencia a prática do turismo sanitário. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com análise de legislação e doutrina nacional e europeia.
其他摘要：The aim of this article is to analyze whether European legislation and jurisprudence favor the practice of health tourism. It starts on the elucidation about the current legislative apparatus until finally focusing on questioning if there is actually free movement of patients, what is the social or even economic repercussion for the member states, and how the reimbursement of health spending occurs, which had extensive modifications after Directive 2011/24/EU. Finally, it analyzes the importance of the existence of a cooperation system in health in the European Union, that today, due to differences in the regions of the group, has problems of execution, because some states are more burdened by the guarantee of the right to health than others, which evidences the practice of sanitary tourism. It is an exploratory research, with analysis of national and European legislation and literature.
关键词：Derecho a la salud;Libre circulación de pacientes;Reembolso de los gastos;Turismo sanitario;Unión Europea.;Direito à saúde;Livre circulação de pacientes;Reembolso dos gastos;Turismo sanitário;União Europeia.
其他关键词：Right to health;Free movement of patients;Reimbursement of expenses;Sanitary tourism;European Union.