文章基本信息

标题：A SUPERAÇÃO DA POLÍTICA DA MONETIZAÇÃO DO RISCO E A INSALUBRIDADE: UMA ÓTICA COMPARATIVA APRESENTADA PELO DIREITO ITALIANO
本地全文：下载
作者：Miriam Olivia Knopik Ferraz ; Marco Antônio César Villatore
期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2018
卷号：13
期号：1
页码：103-132
DOI：10.5902/1981369428143
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：La fosfoetanolamina sintética, conocida popularmente como "píldora del cáncer", se convierte en un campo de análisis empírico por las controversias sobre la liberación de esta sustancia como medicamento. Frente a la incertidumbre científica sobre su eficacia y seguridad varios fueron los posicionamientos tomados, ya sea irregularmente distribuida o cuestionada judicialmente, ya sea liberada por ley o nuevamente suspendida. En escenarios de incertidumbre como este, que desembocan en la ciencia del Derecho, el principio de la precaución ampara el proceso decisorio. Ante ello, se pretende comprender cómo el caso de la sustancia en cuestión, elucida la problemática proveniente de la concentración en instrumentos de gestión sobre la precaución que mantiene inoperativos esquemas de gobernanza. La investigación es amparada por el método deductivo, siendo empleadas la investigación bibliográfica y documental, conjugada con el estudio de caso. En este recorrido, se comprobó lo ambigua y conturbada que la arena decisoria puede revelarse sin que haya el establecimiento de parámetros cautelares orientados por un proceso de gobernanza.↓O estudo se desenvolve da análise completa da política da monetização do risco, para posteriormente adentrar no Direito Italiano, construindo uma análise comparada entre as principais normativas de ambos os países (Brasil e Itália). A análise desta política, no Brasil e quanto a insalubridade, demonstra-se extremamente arcaica e passível de superação quando observadas as políticas atuais de prevenção e eliminação do risco no ambiente laboral. Ainda, os custos sociais a que esta política se vincula demonstram reflexos na sociedade de forma ampla que se somam à desatualização da legislação brasileira a parâmetros mínimos internacionais. Em contrapartida, o direito italiano busca o enfoque preventivo, e traz uma legislação completa e com atualizações e reformas, no mínimo, anuais. O objetivo é estudar se à normativa italiana pode trazer complementações a legislação brasileira, no que os ordenamentos se assemelham e onde se diferenciam. Para esta análise, realiza-se o contraponto de ambas as Constituições, a CLT e o Código Civil Italiano, e da NR nº. 15 do MTE no Brasil e o decreto nº. 81/2008 da Itália.
其他摘要：The study develops from the complete analysis of the risk monetization policy, to enter later into Italian law, constructing a comparative analysis between the main regulations of both countries (Brazil and Italy). The analysis of this policy, in Brazil and regarding insalubrity, is extremely archaic and can be overcomed when the current policies of prevention and elimination of risk in the work environment are observed. Moreover, the social costs to which this policy is linked show a reflex in society in a broad way that is added to the outdated Brazilian legislation to minimum international parameters. On the other hand, Italian law seeks a preventive approach, and brings complete legislation with at least annual updates and reforms. The objective is to study if the Italian legislation can bring complementarities to the Brazilian legislation, in what the ordinances are similar and where they differ. For this analysis the counterpoint of both constitutions, the CLT and the Italian Civil Code, and NR no. 15 of the MTE in Brazil and decree no. 81/2008 of Italy.
关键词：Fosfoetanolamina;Gestión;Gobernanza;Precaución.;Política da Monetização do Risco;Insalubridade;Itália;Brasil;Direito do Trabalho.
其他关键词：Política da Monetização do Risco;Insalubridade;Itália;Brasil;Direito do Trabalho