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标题：O PAPEL DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NA CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E CONSUMO SUSTENTÁVEL:
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作者：Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da UFG
印刷版ISSN：0101-7187
出版年度：2019
卷号：43
页码：1-22
DOI：10.5216/rfd.v43.57757
出版社：Revista da Faculdade de Direito da UFG
摘要：o presente artigo tem como objetivo debater a certificação ambiental. Inicialmente busca-se expor o seu surgimento no plano internacional no campo do Direito Ambiental Internacional enquanto ferramenta de gestão ambiental. Na sequência, explica-se a relevância da certificação ambiental a partir das ferramentas econômicas, especificamente notando-a enquanto uma externalidade positiva a qual deve ser introduzida nos custos de transação, momento em que se passa a agregar valor aos bens de mercado devidamente certificados. Por fim, trabalha-se com os pontos positivos e negativos da adoção dos “selos” ambientais, concluindo-se que, muito embora hajam aspectos negativos, a certificação é uma ferramenta importantíssima para a consecução do desenvolvimento e do consumo sustentável, vez que ela ajuda a imprimir uma nova racionalidade no que tange a utilização dos recursos naturais, típica da contemporaneidade, alertando para a sua esgotabilidade e para a necessidade de se adotarem medidas que combatam esse problema oriundo da modernidade. Assim, sobre o tema realizou-se, a partir do método dedutivo, uma pesquisa descritiva, de natureza aplicada, utilizando-se dos procedimentos bibliográfico e documental, selecionados qualitativamente, em que pese sem o condão de exauri-los.
其他摘要：The purpose of this article is to discuss environmental certification. Initially it seeks to expose its emergence at the international level in the field of International Environmental Law as an environmental management tool. Subsequently, the importance of environmental certification from the economic tools is explained, specifically noting it as a positive externality, which must be introduced in the transaction costs, at which point value is added to duly certified market goods. Finally, the positive and negative points of adopting environmental “labels” are debated, concluding that, although there are negative aspects, certification is a very important tool for the achievement of sustainable development and consumption, since it helps to create a new rationality regarding the use of natural resources, typical of contemporaneity, warning of its exhaustion and noting the need to adopt measures to combat this problem arising from modernity. Thus, on the subject, a descriptive research, of an applied nature, using the bibliographic and documentary procedures, selected qualitatively, was carried out, based on the deductive method, in spite of the fact that it was not able to exhaust them
关键词：Certificação ambiental; Externalidades positivas; Desenvolvimento sustentável; Consumo sustentável.