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标题：Análise das Receitas do ITBI nos Principais Municípios do Rio Grande do Sul
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作者：Rogelio Gerônimo dos Santos ; Sidnei Pereira do Nascimento ; Flavio Kaue Fiuza-Moura 等
期刊名称：Economia & Região
印刷版ISSN：2317-627X
出版年度：2016
卷号：4
期号：1
页码：47-61
DOI：10.5433/2317-627X.2016v4n1p47
出版社：Universidade Estadual de Londrina
摘要：As arrecadações das receitas tributárias fazem-se necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estados que são demandados pela sociedade.Desta forma, o objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre o Município de Porto Alegre e as cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo e São Leopoldo, no período de 1998 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajuste de Poligonais para medir se houve quebra estrutural, em 2004 dos nove municípios avaliados e identificar o comportamento das receitas do ITBI no segundo período a partir do Município de Porto Alegre.Os resultados econométricos demostraram que os demais municípios avaliados alcançaram taxas de variações positivas na participação per capita do ITBI, no período de 2005-2011, comparados a Porto Alegre.
关键词：Receitas per capita do ITBI;Lei de Responsabilidade Fiscal;Município de Porto Alegre