摘要:O artigo analisa como o processo jurisdicional atualmente se tornou um espaço público para reivindicações jurídico-sociais, expondo os fundamentos jurídicos que autorizam de lege lata a outorga de legitimidade para agir aos movimentos sociais para a busca de tutela em prol de interesses transindividuais.
关键词:Processo jurisdicional;movimentos sociais;reivindicações jurídico-sociais;Judicial process;social movements;legal social claims