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标题：Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma análise dos casos Eletrobrás e Sabesp / Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobrás and Sabesp
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作者：Mario Gomes Schapiro ; Sarah Morganna Matos Marinho
期刊名称：Revista Direito e Práxis
印刷版ISSN：2179-8966
出版年度：2018
卷号：9
期号：3
页码：1424-1461
DOI：10.1590/2179-8966/2017/27922
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：DOI: 10.1590/2179-8966/2017/27922. Resumo Partindo do reconhecimento de que a governança corporativa tornou-se uma tecnologia dominante para disciplinar conflitos corporativos, este trabalho avalia sua extensão para o ambiente empresarial das companhias estatais de economia mista. O artigo discute, a partir de estudos de caso, os dilemas singulares destas empresas. Os casos analisados são a Sabesp, diante da crise hídrica de São Paulo, e a Eletrobrás, em vista da revisão das concessões do setor elétrico. O estudo dos casos permite entender em concreto o conflito de interesses apresentado pela literatura jurídica de forma hipotética. Com base nisso, o artigo apresenta uma tipologia dos conflitos que se aplica a estes casos e casos similares.
关键词：Governança corporativa;Empresas estatais;Conflito de interesses;Política pública / Corporate governance;State-owned corporations;Conflicts of interest;Public policy.