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标题：Direito à cidade na perspectiva paroara: concepções dos agentes do sistema de justiça do estado do Pará / Right to the city on the “paroara” perspective: conceptions of the justice system’agents in the state of Pará
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作者：Carla Maria Peixoto Pereira ; Mário Vasconcellos Sobrinho
期刊名称：Revista Direito e Práxis
印刷版ISSN：2179-8966
出版年度：2020
卷号：11
期号：1
页码：493-534
DOI：10.1590/2179-8966/2020/48192
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48192 Resumo O artigo objetiva discutir a concepção de direito à cidade colocado em prática nos projetos urbanoambientais e nos discursos e ações dos agentes das distintas instituições do sistema de justiça na Amazônia brasileira, particularmente na cidade de Belém, estado do Pará.A pergunta orientadora do artigo é: “quais são as concepções de direito à cidade na Amazônia dos agentes pertencentes ao sistema de justiça que atuam administrativamente e judicialmente nas grandes intervenções urbanas de macrodrenagem na cidade de Belém, estado do Pará?”. Metodologicamente o estudo está alicerçado no estudo de caso, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. Os agentes públicos entrevistados são os que atuam hodiernamente nos casos envolvendo os projetos de macrodrenagem das bacias do Una, Tucunduba e Estrada Nova, e que estão vinculados aos seguintes órgãos: Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB), Procuradoria do Estado do Pará (PGE) e Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE). A principal conclusão é a de que o exercício do direito à cidade está dentro do sistema político e que o sistema jurídico atua na mediação dos conflitos que insurgem nas disputas políticas e de concepções de desenvolvimento que se expressam na cidade.
关键词：Direito à cidade; Sistema de justiça; Concepções