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标题：O código de processo criminal de primeira instância: do contexto ao texto imperial e as influências atuais / The código de processo criminal de primeira instância: from the context to the imperial text and the influences in nowadays
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作者：Érica Babini Lapa do Amaral Machado
期刊名称：REVISTA QUAESTIO IURIS
印刷版ISSN：1516-0351
出版年度：2018
卷号：11
期号：04
页码：2730-2751
DOI：10.12957/rqi.2018.34209
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O texto problematiza as raízes do modelo processual brasileiro no Código de Processo Criminal de primeira instancia, primeiro documento processual do Império, e suas influências no atual modelo brasileiro. Para a abordagem, vale-se da história crítica do Direito, por meio de revisão bibliográfica, a partir da contextualização do cenário político do surgimento do documento e suas implicações culturais para os dias atuais, visando, com isso, a identificação desses resquícios para a construção de estratégias de superação do ranço inquisitivo no sentido do respeito às garantias fundamentais.
关键词：Modelos Processuais; História Crítica do Direito; Código de Processo Criminal de Primeira Instancia.