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文章基本信息

  • 标题:A ESTRUTURAÇÃO DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITOS HUMANOS NA PMTO
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  • 作者:Thiago Monteiro Martins ; Marcelo Falcão Soares
  • 期刊名称:Aturá
  • 电子版ISSN:2526-8031
  • 出版年度:2018
  • 卷号:2
  • 期号:3
  • 页码:244-265
  • 出版社:Universidade Federal do Tocantins
  • 摘要:Este trabalho concentrou-se em propor a estruturação da filosofia de polícia comunitária e direitos humanos na PMTO. Para tanto, pretendeu-se contextualizar a função constitucional da polícia militar face às novas demandas de cidadania do atual Estado Democrático de Direito. Buscou-se identificar as práticas de polícia comunitária e direitos humanos realizadas nas unidades policiais militares, bem como seus respectivos acompanhamentos, por meio da aplicação de questionário estruturado respondido pelos 15 comandos das unidades. Foram realizadas pesquisas doutrinárias, em legislações estaduais e normas de outras unidades da federação que demonstraram a necessidade da presente estruturação. O estudo também objetivou demonstrar a proximidade e afinidade entre as matérias, justificando a criação de um único órgão para desenvolver e divulgar as políticas de polícia comunitária e de direitos humanos. A criação de uma diretriz estadual também revelou-se necessária para nortear a aplicação das ações temáticas e o consequente fortalecimento desta área de atuação na PMTO.
  • 关键词:Polícia Comunitária; Cidadania; Direitos Humanos; Estruturação; Diretriz.
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