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标题：MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO EVOLUÇÃO NORMATIVA OU PATOLOGIA CONSTITUCIONAL? TEMPO E DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA-FILOSÓFICA
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作者：Anderson Vichinkeski Teixeira ; João Luiz Rocha do Nascimento
期刊名称：Revista de Estudos Institucionais
电子版ISSN：2447-5467
出版年度：2017
卷号：3
期号：1
页码：432-474
DOI：10.21783/rei.v3i1.87
出版社：Universidade Federal do Rio de Janeiro
摘要：O presente artigo busca analisar a relação entre tempo e direito, especialmente com base na matriz teórica de François Ost, concentrando o enfoque na natureza e nos limites da mutação constitucional. Mais especificamente, o problema central da pesquisa concerne à mutação constitucional informal e seus possíveis limites. Nesse sentido, pretende-se verificar como o referido fenômeno, diante da hipótese de que ocorra sem controles, pode resultar na submissão da jurisdição, em especial a constitucional, ao paradigma da filosofia da consciência, uma vez que as decisões carregadas de excessiva subjetividade atribuem ao julgador o poder de decidir como quer, conferindo à norma o sentido que bem entende, o que termina por, em última instância, fragilizar a Constituição, o princípio democrático e a separação de poderes. O método empregado é o hermenêutico-fenomenológico, de modo que o objeto central da pesquisa – i.e., o fenômeno da mutação constitucional – possa ser abordado e reconstruído pelo intérprete com base na sua doutrina de origem, em contraste com a atual realidade constitucional brasileira.
其他摘要：The article aims to analyze the relationship between time and law, especially based on the theoretical work of François Ost, concentrating the focus on the nature and limits of the constitutional mutation. More specifically, the central problem of the research concerns the informal constitutional mutation and its possible limits. In this sense, it is sought to verify how the abovementioned phenomenon, given the hypothesis that it occurs without controls, can result in the submission of the jurisdiction, especially the constitutional one, to the paradigm of the philosophy of the conscience, since the decisions loaded with excessive subjectivity allows the judge the power to decide as he wishes, conferring to the norm the meaning he understands, which ultimately ends up weakening the Constitution, the democratic principle and the separation of powers. The method employed is the hermeneutic-phenomenological, so that the central object of the research – i.e., the phenomenon of constitutional mutation – can be approached and reconstructed by the interpreter based on its doctrine of origin, in contrast to current Brazilian constitutional reality.
关键词：Hermenêutica Constitucional;Mutação Constitucional;Tempo e Direito
其他关键词：Constitutional Interpretation;Constitutional Mutation;Time and Law