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标题：DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE , DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: EM BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA O SISTEMA
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作者：Clara Machado ; Sandra Regina Martini
期刊名称：Revista de Estudos Institucionais
电子版ISSN：2447-5467
出版年度：2018
卷号：4
期号：2
页码：774-796
DOI：10.21783/rei.v4i2.190
出版社：Universidade Federal do Rio de Janeiro
摘要：A judicialização da saúde enquanto estratégia para a garantia do direito à saúde tem-se mostrado cada vez mais insuficiente e obsoleta, sendo necessário buscar novas soluções e alternativas para a manutenção do sistema único de saúde. O monitoramento produzido pelo eixo temático “Acompanhamento das Decisões Judiciais Relativas à Saúde”, do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) em 2017 aponta que os gastos federais com processos judiciais na área da saúde continuam crescentes, fato que coloca em jogo a manutenção do sistema único de saúde e demonstra que a judicialização não resolve o problema. Diante deste quadro, este artigo propõe repensar o fenômeno da judicialização a partir do princípio constitucional da fraternidade ao potencializar o diálogo insterinstitucional e fomentar o dever de participação social na definição e estruturação de políticas públicas adequadas à realidade social. Defende-se, desta forma, a criação de instrumentos de desjudicialização da saúde, como forma de garantir a efetividade do direito à saúde. Para tanto, serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva e descritiva com o auxílio dos instrumentos de pesquisa típicas de uma pesquisa descritiva, quais sejam, o levantamento, a revisão e o fichamento bibliográfico documental/legal.
关键词：Desjudicialização da saúde;Diálogos Interinstitucionais;Participação social;Fraternidade.