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文章基本信息

  • 标题:PESQUISANDO HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
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  • 作者:Thiago Bottino
  • 期刊名称:Revista de Estudos Institucionais
  • 电子版ISSN:2447-5467
  • 出版年度:2019
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:64-79
  • DOI:10.21783/rei.v5i1.357
  • 出版社:Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • 摘要:O artigo apresenta parte dos produtos elaborados durante o Projeto de Pesquisa “Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas corpus nos tribunais superiores”, selecionado na Chamada Pública Simplificada Ipea/PNPD 131/2012, no âmbito do projeto “Pensando o Direito e as Reformas Penais no Brasil’’, financiado pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Trata-se de pesquisa empírica que examinou as impetrações de h abeas corpus e recurso de habeas corpus perante o STF e o STJ no período de 2008 a 2012.
  • 关键词:Habeas corpus;Recurso de habeas corpus;Supremo Tribunal Federal;Superior Tribunal de Justiça;Pesquisa empírica.
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