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标题：Judicialização da Saúde e a Transferência do Controle Sobre o Corpo
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作者：Diogo Bacha e Silva ; Luciano Meni Gonçalves
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2013
卷号：13
期号：2
页码：561-579
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：A presente investigação tem por escopo desvelar a relação de poder que sobressai da denominada Judicialização da saúde. A crença de que os textos poderiam resolver nossos problemas sociais, em especial da saúde pública, foi esperançosamente colocada nos dispositivos da Constituição de 1988. A partir de então, toda a doutrina passou a crer que apenas tal providência resolveria a problemática. No entanto, pouco tempo após, e diante da ineficiência do Poder Público, mediante o Sistema Único de Saúde instituído em 1988, em prestar a assistência à saúde individual, as demandas chegam ao Poder Judiciário. Alçado a tutor da sociedade, o Poder Judiciário coloca-se na condição de salvaguarda dos direitos sociais. No entanto, por mais que se possa parecer inofensivo, tal tendência, ocasionada muitas vezes pela inércia dos demais poderes e outras tantas pela crença no poder de transformação sociais das normas, esconde uma relação de poder que é extremamente perniciosa. O Poder Judiciário assume o controle sobre o corpo do indivíduo e, dessa feita, pode fazê-lo viver ou deixá-lo morrer conforme o livre convencimento do magistrado. O único reduto de poder que o Poder Judiciário não estendia seus braços caiu com a Constituição de 1988 e com o movimento de judicialização da saúde.
其他摘要：Current investigation reveals the relationship of Power that prevails from health judicialization. The belief that texts may solve Brazilian social problems, especially public health, was hopefully inserted in the 1988 Constitution. All problems would be solved. However, due to the non-efficiency of the government in the case of the National Health System (SUS) founded in 1988 in giving health attention to the people, several requirements have reached the courts. Authorized to tutor society, the Courts places itself in a position to warrant social rights. However, this trend, frequently occasioned by the inertia of government departments and other beliefs in the social transformation power of the law, hides a highly pernicious power relationship. The Courts take control of the body of the person who may live or die according to the free convictions of the magistrates. The only power concentration that the Courts failed to reached fell with the 1988 Constitution and with the movement for the judicialaization of health.
关键词：Biopolítica;Controle Sobre a Vida;Judicialização da Saúde