文章基本信息

标题：Direito Fundamental ao Acesso à Justiça: Contraditório Cooperativo como Forma de Expressão da Efetiva Prestação Jurisdicional
本地全文：下载
作者：Donner Rodrigues Queiroz ; Luiz Carlos Figueira de Melo
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2016
卷号：16
期号：1
页码：193-209
DOI：10.17765/2176-9184.2016v16n1p193-209
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：O presente trabalho, a partir de análise teórico-jurídica e prática, buscará analisar o direito fundamental ao acesso à justiça sob a ótica do contraditório cooperativo, de modo a obter posicionamento acerca de sua importância para a efetiva prestação jurisdicional, à medida que consagra o dever de efetivo diálogo de todos os participantes no processo – partes e magistrado –, possibilitando, pois, que os litigantes influenciem, de modo direto e imediato, na construção das decisões judiciais, buscando-se a efetiva pacificação dos seus conflitos.
其他摘要：Fundamental right to access the courts from the point of view of cooperative contradictory is investigated through a theoretical and judicial analysis. Positioning on its importance is aimed for the effective jurisdictional service in so far as the right of effective dialogue of all the participants (magistrate and juridical parties) in the dialogue is guaranteed. The conflicting parties affect directly and immediately the construction of juridical decisions through the pacification of their conflicts.
关键词：Princípio;Contraditório;Cooperação;Prestação Jurisdicional e Acesso à Justiça