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标题：Reflexões sobre a Discricionariedade Judicial a partir do Positivismo Jurídico Inclusivo, de Wilfrid Waluchow Contrapondo-se à Concepção Dworkiniana
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作者：Loiane Prado Verbicaro ; Pauliane da Silva Freitas
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2016
卷号：16
期号：1
页码：165-192
DOI：10.17765/2176-9184.2016v16n1p165-192
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：O presente artigo tem por objetivo analisar a discricionariedade judicial a partir da teoria de Ronald Dworkin, que nega a existência daquela, mesmo diante de casos difíceis. Como contraponto, o trabalho apresenta a visão do positivismo renovado de Wilfrid Waluchow, que reafirma a existência e desejabilidade dessa discricionariedade nos casos complexos. A investigação propõe-se a analisar a definição sobre os sentidos de discricionariedade, atribuídos pela filosofia do direito, e o seu uso pelos referidos autores e apresentar reformulações teóricas do positivismo inclusivo e as falhas da teoria interpretativista, especialmente em relação ao juiz Hércules e à existência da única resposta correta.
其他摘要：Judicial discritionarity is analyzed from the point of view of Ronald Dworkin, who denies its existence, even in difficult cases. On the other hand, the essay forwards the renewed positivism by Wilfrid Waluchow, who insists on its existence and necessity for difficult cases. Current investigation analyzes the definition on the meanings of discritionarity of the law philosopher and its use by authors, coupled to the enhancement of theoretical reformulations of inclusive positivism and the failures of interpretative theory, especially with regard to judge Hercules and the existence of a single correct answer.
关键词：PALAVRAS-CHAVE;Discricionariedade Judicial;Juiz Hércules;Positivismo Jurídico Inclusivo