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标题：O Debate entre Luigi Ferrajoli e os Abolicionistas: Entre a Sedução pelo Discurso do Medo e as Práticas Libertárias
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作者：Gustavo Noronha de Ávila
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2016
卷号：16
期号：2
页码：543-561
DOI：10.17765/2176-9184.2016v16n2p543-561
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：O garantismo penal de Ferrajoli tem conquistado, desde o início do século, inúmeros adeptos entre os juristas brasileiros. De base neocontratualista, esta tendência político-criminal tem como objetivo racionalizar o poder punitivo. Diferencia-se das perspectivas minimalistas clássicas por possuir um acento pessimista quanto ao exercício do Direito Penal, tendente ao abuso. Tal ceticismo, porém, não significa a possibilidade de superar as fundações do aparato repressivo do Estado. Neste artigo, problematizamos as críticas de Ferrajoli aos fluxos abolicionistas. Apontamos percursos libertários e chamamos a atenção para os limites da teoria, reconhecidos pelo próprio italiano, mas ignorados por boa parte de seus seguidores. Argumentamos, ao fim, como o garantismo penal constitui, ele próprio, uma teoria irrealizável, suas vinculações com a metafísica e a necessidade de repensar a punição a partir daquilo que a desnuda, ou seja, a dor.
其他摘要：From the beginning of the century, Ferrajoli´s penal guaranteeism has been accepted by several Brazilian jurists. Foregrounded on neo-contractualism, the political-criminal trend aims at the rationalization the punishing authority. It is different from the classical minimalist perspectives since it contains a pessimist strain with regard to the exercise of Penal Law, with a trend towards abuse. Skepticism does not mean overcoming the bases of the State´s law reinforcement apparatus. Current paper problematizes Ferrajoli´s criticism against the Abolitionists´ flows. We will indicate libertarian routes and underscore the limits of theory, acknowledged by the Italian jurist, but ignored by most of his followers. Results show that penal garanteeism constitutes an un-practical theory: its ties to metaphysics and the need to rethink punishment as from the pain that reveals it.
关键词：Abolicionismo Penal;Garantismo Penal;Luigi Ferrajoli;Política Criminal.