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标题：O Avesso do Caráter Procedimental da Constituição: Ativismo Judicial, “Novo” CPC e STF
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作者：Henrique Garbellini Carnio ; Joaquim Eduardo Pereira
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2016
卷号：16
期号：3
页码：683-706
DOI：10.17765/2176-9184.2016v16n3p683-706
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：O presente artigo pretende discutir uma concepção do caráter procedimental da Constituição que parece não estar sendo adequadamente levado em consideração em nosso país, a saber, como avesso ao ativismo judicial e as formas dissimuladoras de governabilidade reveladas em conflitos relativos aos poderes institucionais brasileiros. Nesse trilho, o texto ao tempo que procura expor um cenário deflagrado de crise dos rumos que a relação entre a teoria e a prática jurídica têm tomado em nosso país, apresenta criticamente dois exemplos que procuram elucidar o objeto desta crise; o primeiro trata de uma situação paradoxal em duas decisões do STF e o segundo sobre o novo CPC e a atividade jurisdicional. A Constituição não pode ser utilizada para bloquear discussões fundamentais nem para sustentar interpretações ilegais, refletir sobre isso em tempos cínicos é o que almeja de forma e em tom introdutório este texto.
其他摘要：A procedure trait of the Brazilian Constitution which does not seem to be adequately taken into consideration in Brazil is discussed. Or rather, the opposition against juridical activism and the pretended forms of governability in conflicts related to Brazilian institutional authorities. The paper describes a crisis between juridical theory and practice in Brazil through the critical explanation of two examples that elucidate the object of the crisis. The first example deals with the paradoxical situation of two decisions by the STF and the second comprises the new CC and jurisdictional activity. The Constitution may not be employed to limit basic discussions or to sustain illegal interpretations. The text is a reflection on the above in cynical times.
关键词：Caráter procedimental da Constituição;Exceção;Novo CPC;Poderes institucionais;STF