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标题：A RESPONSABILIDADE DOS MECANISMOS DE BUSCA POR DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDOS GERADOS POR TERCEIROS NA INTERNET
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作者：Camila Salgueiro da Purificação Marques ; Cinthia Obladen de Almendra Freitas
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2018
卷号：18
期号：1
页码：9-33
DOI：10.17765/2176-9184.2018v18n1p9-33
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：O presente trabalho aborda a questão da responsabilidade dos mecanismos de busca na internet por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, especificamente em relação ao Marco Civil da Internet, o qual prevê a necessidade de ordem judicial para tornar indisponível o conteúdo ofensivo. Desse modo, equipara os mecanismos de busca aos provedores de aplicação ou serviço, incidindo a responsabilidade de retirar o conteúdo ofensivo, nos termos do artigo 19 e seguintes do marco civil da internet. Para tanto, sob o aspecto da Teoria do Diálogo das Fontes, consideram-se os dispositivos constitucionais, o marco civil da internet e o Código de Defesa do Consumidor, assim como se privilegia a multidisciplinariedade ao emprestar conceitos da informática. O artigo teve por base o método lógico-dedutivo, transportando conhecimentos da área tecnológica para compreender desde os mecanismos de busca até a responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
其他摘要：The accountability of internet search engines for damages caused by contents produced by third parties is analyzed. This is especially due to the Internet Civil Mark which requires a court warrant so that offensive contents would become unavailable. Search engines are equivalent to Internet servers with the responsibility of removing offensive contents according to Art 19 of the Internet Civil Mark. Based on the Theory of Source Dialogue, constitutional terms, the Internet Civil Mark and Consumers´ Code, multidisciplinarity is employed in Information. The logical-deductive method was employed by transporting data from the technology regime to understand search engines and the accountability for damages caused by contents produced by third parties.
关键词：Responsabilidade;Mecanismos de busca;Marco civil da internet;Conteúdo gerado por terceiro