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标题：A NOÇÃO DE DIREITO NO PROCESSO CIVILIZATÓRIO: UMA RELAÇÃO DE PODER E NEGAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU
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作者：Rodrigo Rage Ferro ; Henrique Garbellini Carnio
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2018
卷号：18
期号：2
页码：599-620
DOI：10.17765/2176-9184.2018v18n2p599-620
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：O problema que se perscrute nesse artigo é refletir se a base da legitimidade estatal residiria na figura de um contrato social, como explicita a famosa Teoria do Contrato Social de Rousseau. Tal assertiva, contudo, entra em conflito com o fato de o direito, como uma criação humana, ser fruto de um processo civilizatório marcado pela barbárie e pelo castigo, portanto por critérios totalitários, e com a própria concepção normativa que está no próprio homem e que não permite que o direito se mantenha livre dessa influência. Isso vai em direção oposta ao surgimento de um Estado com base em um acordo voluntário de indivíduos, o que, per se, justifica cientificamente esta análise pormenorizada e onde reside sua relevância social. Cabe este artigo, como principal objetivo, baseado em um processo metodológico e sistemático de investigação com contribuições teóricas de Freud, Nietzsche e Kelsen, mostrar que a noção de direito promoveu o processo civilizatório com base em relações de poder, domínio e força de forma que não se coaduna com uma gênese da força normativa com base na teoria do contrato social de Rousseau. Chegou-se a esse resultado, com base em uma visão histórico-pragmática, a partir da reflexão desses filósofos sobre a história da humanidade e o próprio entendimento dos autores desse artigo sobre a relação entre a noção de direito e a evolução do processo civilizatório.
其他摘要：Current discussion investigates whether state legitimacy is based on the social contract forwarded by the Theory of Social Contract introduced by Rousseau. The statement contests the fact that man-made law is the result of a civilizing process marked by savagery and punishment, or rather, by totalitarian criteria, and that the normative concept in humans which does not permit that rights are relieved from such an influence. The above is directly opposite the rise of the State based on a voluntary agreement of the people, which scientifically justifies per se the detailed analysis and its social relevance. The paper, based on the methodological and systematic process of investigation, with theoretical contributions by Freud, Nietzsche and Kelsen, demonstrates that law triggered the civilizing process through power relationships, dominion and force, which fails to comply with the genesis of normative force based on Rousseau´s social contract. These results were grounded on historical and pragmatic bases discussed by these philosophers on the history of humanity and on their interpretation on the relationship between law and the evolution of the civilizing process.
关键词：Noção de direito;Processo civilizatório;Relação de poder;Contrato social de Rousseau.