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标题：A REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL A PARTIR DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: UM NOVO ENFOQUE PARA TUTELA DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE
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作者：Clara Cardoso Machado Jaborandy ; Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2018
卷号：18
期号：2
页码：481-502
DOI：10.17765/2176-9184.2018v18n2p481-502
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da repersonalização do direito civil a partir do princípio constitucional da fraternidade. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que, apesar dos numerosos estudos em torno dos direitos da personalidade, ainda não houve uma real ruptura com a dogmática tradicional, já que a lógica patrimonialista continua a servir de alicerce para estudos que, teoricamente, se referem à proteção da pessoa. Dessa forma, partindo-se da compreensão de que a proteção do ser humano não é tarefa exclusiva do Estado, mas de toda sociedade, existindo uma verdadeira corresponsabilidade, o artigo visa demonstrar a importância da aplicação da fraternidade como instrumento de proteção de direitos de maneira a evidenciar o âmbito de sua aplicabilidade enquanto princípio capaz de redimensionar os direitos da personalidade na contemporaneidade. Como metodologia aplicada à pesquisa, utilizou-se, inicialmente, o método indutivo, alcançando a premissa geral no fenômeno da repersonalização do direito civil, para posteriormente utilizar o método dedutivo e descritivo e assim verificar como o princípio da fraternidade auxilia na tutela dos direitos da personalidade. Quanto aos procedimentos, foram utilizadas as técnicas provenientes dos tipos de pesquisas bibliográfica e documental.
其他摘要：The phenomenon of re-personalization in civil law will be investigated through the constitutional principle of fraternity. In spite of several analyses on the rights of the personality, a real rupture with traditional dogma has not occurred. This is due to the fact that patrimonial logic is still the bases for studies which theoretically refer to the protection of the person. Since the protection of the human being is also the task of society and not an exclusive task of the State, within a true stance of co-responsibility, the paper demonstrates the importance of the application of fraternity as a tool for the protection of rights and shows the applicability range as a principle capable of re-sizing the rights of personality. Methodology comprised induction to reach the general premise within the phenomenon of the personalization of civil rights. The deduction method is then used to verify the manner fraternity aids in the tutelage of personality rights. Techniques derived from the types of bibliographic and documental research were also employed.
关键词：Repersonalização;Fraternidade;Direitos da personalidade