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标题：A CRISE DE (IR)RACIONALIDADE DO SISTEMA PENAL: A DESSUBJETIVAÇÃO DO “OUTRO” NO ESTADO DE EXCEÇÃO DAS SOCIEDADES PÓS-DISCIPLINARES
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作者：Diogo Mariano Carvalho de Oliveira ; Jorge Sobral da Silva Maia
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2018
卷号：18
期号：2
页码：393-428
DOI：10.17765/2176-9184.2018v18n2p393-428
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：Existe uma constante e permanente crítica às atuais condições do sistema penal, principalmente no Brasil, sempre no sentido de afirmar que a penalidade contemporânea encontra-se em crise. No entanto, indaga-se: o sistema penal está em crise, ou ele “é crise”? Propõe-se aqui que a irracionalidade do sistema penal moderno é inerente ao seu próprio funcionamento, lógica essa determinada pela disposição dos modos de produção e as relações sociais da modernidade. Não há, portanto, nada de surpreendente na crise do sistema penal e em seus aspectos seletivos. Em verdade, a seletividade sempre foi uma imanência do sistema penal. A diferença é que hoje esse processo ocorre de maneira muito mais sutil e ideologizada e seus efeitos desencadeiam a crescente destruição identitária do “outro”. O sujeito moderno encontra-se cada vez mais “dessubjetivado”, e aqueles que sofrem ainda mais com os mecanismos da biopolítica são a “Multidão”, lançada cada vez mais próxima à condição elementar 0 de homini sacrii, de refugo humano, inseridos num estado de exceção que se compõe cada vez mais como estrutura jurídico-política padrão. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo propor uma breve análise contemporânea crítico-filosófica do fenômeno carcerário, a fim de possibilitar a elaboração de um novo conjunto de abordagens que possa ser eficaz para tratar de maneira atual a seletividade penal, o encarceramento em massa e a ilegitimidade do discurso jurídico penal, utilizando-se como referencial teórico principal a criminologia crítica e como metodologia a dialética.
其他摘要：There is a constant and permanent critique to current conditions of the penal system, especially in Brazil, insisting that contemporary penalty is in crisis. One may ask: Is the penal system in crisis or is it the crisis? It may be suggested that the irrationality of the modern penal system is inherent to its functioning, a logic determined by the disposition of production modes and modern social relationships. In fact, there is no surprise in the crisis of the penal system and its selective aspects. Selectivity has always been immanent to the penal system. The difference lies in the fact that the process occurs in a subtler and ideologized manner and its effects trigger the increasing identity destruction of the Other. The modern subject is more and more de-subjectified and that which most suffers within the biopolitical mechanisms is the ‘multitude’. In fact, it is placed close to the elemental zero condition of homini sacri, human waste, inserted within a state of exception increasingly composing the standard juridical and political structure. Current paper comprises a short critical and philosophical analysis of the prison phenomenon to elaborate a new set of approaches to deal with penal selectivity, mass imprisonment and the illegitimacy of the penal juridical discourse. The main theoretical reference will be critical criminology; and dialectics will be the methodology used.
关键词：Crise;Multidão;Penalidade;Risco;Homo sacer