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标题：Reforma trabalhista e a mudança de paradigma do negociado sobre o legislado
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作者：Walkiria Martinez Heinrich Ferrer ; Lourival José de Oliveira
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2019
卷号：19
期号：1
页码：119-145
DOI：10.17765/2176-9184.2019v19n1p119-145
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：Seguindo a tendência de reestruturação do processo produtivo em termos mundiais, no mundo do trabalho as transformações produtivas justificaram em parte a necessidade de adequação da legislação trabalhista às novas condições de mercado, promovendo assim a flexibilização da normatização das relações de trabalho. Especificamente, no Brasil, a flexibilização nas relações trabalhistas foi objetivada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Por meio do método dedutivo e análise documental, o presente estudo demonstrou a mudança de paradigma adotado pela Reforma Trabalhista que foi promovida através da lei nº 13.467, de 17 de julho de 2017, em especial no que se refere aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, que conflitaram com os principais vetores constitucionais, dentre os quais o valor trabalho humano, que se constitui um dos fundamentos da República, com a finalidade de propiciar a redução da desigualdade social por meio do trabalho.
其他摘要：Following the trend for the restructuring of the production process worldwide, production transformations within the labor milieu have partially justified the need for adapting labor laws to the new market conditions. The flexibilization of labor relationships is thus enforced. The flexibilization of labor relationships was triggered by the 2017 labor reform. Current analysis, based on deduction and document analysis, shows the paradigm changes adopted by the Labor Reform through Law 13,467, issued on July 17, 2017, with regard to agreements and collective labor conventions that conflicted with the main constitutional vectors. The value of human labor is one of the basic items in the republican constitution to reduce social inequality through labor.
关键词：Flexibilização;Negociação nas relações de trabalho;Reforma trabalhista.