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标题：A estigmatização do criminoso sob a perspectiva da criminologia crítica: a seletividade do sistema na abordagem do Labelling Approach e a da inibição reintegradora
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作者：Andressa Silveira Tanferri ; Gilberto Giacoia
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2019
卷号：19
期号：2
页码：497-519
DOI：10.17765/2176-9184.2019v19n2p497-519
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：No direito penal sancionador é possível verificar um descompasso entre a sua interpretação e aplicação e os preceitos de justiça igualitária legalmente previstos, o que ocorre principalmente em razão da seletividade do sistema punitivo, influenciado por construções sociais quanto ao perfil do criminoso. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como o processo de estigmatização é determinante para a seletividade na aplicação das normas penais, por intermédio da análise dos comportamentos desviantes e das abordagens criminológicas sobre a temática. O método utilizado é o dedutivo, com técnica de revisão bibliográfica e documental. Conclui-se, após a análise do estudo, que os fatores estigmatizantes estão enraizados na sociedade, nas normas e na atuação do Estado, assim, os efeitos da rotulação implicam diretamente na marginalização do sujeito e, consequentemente, refletem no perfil da população carcerária brasileira.
其他摘要：Penal Law reveals a gap between interpretation and application and the precepts of legally foreseen equalitarian justice. This is mainly due to the selectivity of the punishment system affected by social constructs and the criminal´s profile. Current paper demonstrates how the stigmatization process determines selectivity in the application of penal norms through the intermediation of deviate behavior and criminological approaches on the theme. The deductive method, coupled to a bibliographical and documentary review, reveals that stigmatizing factors are rooted in society, in norms and in the activities of the State. Labeling effects directly imply in the marginalization of the agent and, consequently, reflect the profile of the Brazilian prison inmates.
关键词：Estigmatização;Criminoso;Etiquetamento;Seletividade