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标题：Trabalho em condições degradantes: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho 8º região
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作者：Monique Oliveira Aires ; Valena Jacob Chaves Mesquita
期刊名称：Publicum
电子版ISSN：2447-7982
出版年度：2017
卷号：3
期号：1
页码：209-272
DOI：10.12957/publicum.2017.28936
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Este trabalho tem como objetivo investigar por meio de uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho 8º Região, as principais teses produzidas pelo Tribunal em termos de caracterização e conceituação do trabalho em condições degradantes, bem como a aplicabilidade da súmula nº 36 daquele Regional. A Constituição Federal elenca a dignidade da pessoa humana como vetor axiológico e assegura que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, porém para a concretização dos ideais previstos no ordenamento jurídico é necessário que o Poder Judiciário atue intensamente contra condutas que promovam a precarização das condições de trabalho e dos direitos trabalhistas, como é o caso do trabalho degradante. Em um cenário de insegurança jurídica no qual os aplicadores do Direito divergiam quanto ao conceito de trabalho degradante, o Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região formulou a súmula nº 36 como mecanismo de uniformização de sua jurisprudência.
关键词：Trabalho em condições análogas à de escravo;Trabalho em condições degradantes;Súmula nº 36;Análise jurisprudencial;Tribunal Regional do Trabalho 8º Região.